Quase 200 mil motoristas dirigem com habilitação suspensa no estado de SP

Detran diz que ‘não tem competência para tomar a habilitação de quem não a entrega’, mas que adota medidas para punir infratores.
Por Léo Arcoverde e Isabela Leite, GloboNews

Dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) mostram que 199.226 motoristas dirigiam mesmo com a habilitação suspensa ou cassada em São Paulo no fim do ano passado. Os números foram obtidos com exclusividade pela GloboNews via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Segundo o advogado Maurício Januzzi, presidente da Comissão de Direito Viário da OAB-SP, esse tipo de impunidade ocorre porque o Detran paulista não tem poder de polícia. “Do ponto de vista legal, embora a carta do motorista esteja suspensa ou cassada, o Detran não tem como tomar a CNH [carteira nacional de habilitação] de alguém que se enquadra nessa penalidade”, disse.

O número representa uma queda de 8,2% em relação a 2016 e um aumento de 3,7% se comparar com 2015 (veja o gráfico abaixo).
Motoristas com carteira de motorista suspensa ou cassada em SP
Apesar da suspensão, condutores seguiam dirigindo no estado.

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Fonte: Detran-SP/Lei de Acesso à Informação
Para Januzzi, o mais grave é que pessoas nessa situação tenham se envolvido em acidentes, inclusive com mortes. Na madrugada de segunda-feira (9), um motorista com a CNH suspensa e alcoolizado bateu o carro no muro de uma fábrica desativada na Zona Leste de São Paulo. Duas pessoas morreram e outras seis ficaram feridas.

“Esses motoristas que estão cometendo esses acidentes se valeram de brechas de impunidade”, disse o advogado. Ele defende alterações legais que aumentem a pena de quem é pego dirigindo após a penalidade de suspensão ou cassação da CNH.
Em nota, o Detran informou que “não tem competência para tomar a habilitação de quem não a entrega para o início do cumprimento da suspensão” e que “vem adotando medidas para punir de forma célere os condutores infratores”.

Entre as medidas citadas pelo Detran estão “tornar totalmente eletrônico, em 2014, os procedimentos de suspensão e cassação, com instauração automática de processos”. “Isso permitiu aumento de 50% no número de suspensões e cassações de 2015 para 2017. Outra medida foi a criação no fim de 2015, de forma pioneira no país, das Jaris de Alcoolemia (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações específicas para julgar recursos da Lei Seca), tornando mais ágil e rigorosa a avaliação. A média mensal de recursos analisados subiu 242%”, informou a assessoria de imprensa do Detran.
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FONTE:https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/quase-200-mil-motoristas-dirigem-com-habilitacao-suspensa-no-estado-de-sp.ghtml

Dirigir com a CNH Suspensa: Quais as Consequências?

Ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou cassada é um grande transtorno na vida de qualquer motorista, mais 200 mil motoristas de São Paulo dirigem com a CNH suspensa.
A Suspensão do Direito de Dirigir é uma das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quando o condutor descumpre as normas nele previstas.
No Código, estão descritas várias punições que podem ser aplicadas no caso de violação da lei por parte de motoristas, motociclistas e até mesmo ciclistas e pedestres.
No caso dos motoristas e motociclistas, a Suspensão do Direito de Dirigir é uma delas.
Observe o artigo 256 do CTB, que enumera essas possíveis penalidades:
“Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:
I – advertência por escrito;
II – multa;
III – suspensão do direito de dirigir;
IV – REVOGADO
V – cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
VI – cassação da Permissão para Dirigir;
VII – frequência obrigatória em curso de reciclagem.”
Como você pode ver, há 6 penalidades possíveis de serem aplicadas a condutores, no caso de cometimento de infrações previstas no Código de Trânsito.

Neste texto, estamos tratando de uma penalidade em específico, a do inciso III, que é a suspensão do direito de dirigir.

Ao ser penalizado com ela, sua CNH fica bloqueada pelo período determinado pela autoridade de trânsito e seu direito de dirigir fica suspenso.

Ao final desse período, tendo cumprido as exigências impostas pelo órgão de trânsito – cumprir o período de suspensão e realizar curso de reciclagem -, você pode reaver sua CNH.

É isso o que diferencia a suspensão (art. 256, III) da cassação da carteira ou permissão (art. 256, V e VI).
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Com a cassação, a habilitação é cancelada e é necessário, além de esperar o fim do tempo de cassação, refazer todos os procedimentos para obter a CNH, como da primeira vez. Ou seja, inclui todos os testes, aulas e provas.

Embora essas duas penalidades sejam parecidas em alguns aspectos, é importante saber diferenciá-las e compreender que uma é bem mais severa do que a outra.