Afinal, Existe Limite no Bafômetro ou Não?

A resposta para essa pergunta é: não! Não existe limite no bafômetro, uma vez que a política adotada no Brasil é de tolerância zero.
O que confunde grande parte das pessoas é a existência de uma margem de erro de 0,04 mg/L relativa à aferição do equipamento utilizado para medir a concentração de álcool no organismo.
Para entender de forma mais detalhada, é importante sempre consultar a legislação de trânsito.
Dirigir sob efeito de álcool ou de substância psicoativa é uma infração prevista no art. 165 do CTB.

Veja como a conduta é disposta no documento:
“Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.”
O artigo não define como é caracterizada a influência de álcool no resultado do bafômetro.
Essa resposta pode ser encontrada no art. 276 do CTB:
“Art. 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165.
Parágrafo único. O Contran disciplinará as margens de tolerância quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição, observada a legislação metrológica.”
O bafômetro mede a concentração de álcool por litro de ar alveolar.
O CTB define ar alveolar como o “ar expirado pela boca de um indivíduo, originário dos alvéolos pulmonares”.
Portanto, ao ser submetido ao teste do bafômetro, o motorista é autuado quando é constatada a presença de álcool no seu organismo.
Contudo, o parágrafo único do art. 276 faz menção às margens de tolerância em relação ao resultado do aparelho de medição e atribui ao CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) a função de discipliná-las.
A referida margem de tolerância é especificada na Resolução n° 432/2013 deste órgão, como o “erro máximo admissível, conforme legislação metrológica”.
Isso significa que o resultado do bafômetro pode apresentar certa variação, a qual deverá ser considerada para fins de autuação.
Considerando esse fator, a Resolução estabelece que o resultado é considerado positivo quando for igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (mg/L).
Desse modo, podemos pensar que há, de certa forma, um limite no bafômetro para o condutor alcoolizado não sofrer uma autuação. Para isso, o resultado do teste não pode ser superior a 0,04 mg/L.
Caso a quantidade de álcool por litro de ar alveolar seja igual ou inferior a 0,04 mg/L, a infração não se caracteriza.
De qualquer modo, é importante que os condutores saibam que a margem de tolerância não serve para flexibilizar a lei aos motoristas que ingeriram, em termos relativos, pouca quantidade de bebida alcoólica.
Ao contrário, a margem de tolerância é prevista com o objetivo de evitar que ocorram autuações injustas, tendo em vista que o resultado do aparelho pode variar.
Como eu já disse, na prática, no nosso país a tolerância é zero em relação à embriaguez ao volante.
Afinal, é proibido dirigir após a ingestão de qualquer quantidade de bebida alcoólica.
No entanto, nem sempre houve essa rigidez.
O Código de Trânsito Brasileiro foi instituído em 1997, pela Lei Nº 9.503/1997, com uma redação um tanto diferente do art. 165.A descrição da conduta infratora era a seguinte:
“Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.”
Era proibido, portanto, dirigir com uma quantidade superior a 0,6 grama de álcool por litro de sangue.
Repare que o artigo faz menção à concentração de álcool no sangue, e não no ar alveolar.
Usando uma tabela de equivalência, descobrimos que aquela quantidade equivale a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
Você deve estar se perguntando em que momento a lei tornou-se tão rigorosa, passando a não admitir nenhuma quantidade de álcool.
Foi a partir da Medida Provisória n° 415, de 2008, que a Lei Seca no país passou a ser discutida.
Essa medida provisória proibia a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais por parte dos estabelecimentos de venda.
Poucas pessoas sabem, mas essa proibição é válida até hoje, embora a fiscalização nesse sentido não seja intensa.
O Código de Trânsito Brasileiro, no entanto, não sofreu alteração antes de a Lei n° 11.705/08 ser publicada.
Diferentemente da medida provisória, a nova lei trouxe mudanças radicais ao CTB.
Ela alterou os artigos 165, 276, 277, 306, entre outros, estabelecendo a tolerância zero em relação ao consumo de bebida alcóolica combinada à condução de um veículo.

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