Como Recorrer de Multas e Não Estourar os Pontos na CNH


Não ter pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é uma missão quase impossível para a maioria dos motoristas.

Isso porque, mesmo prestando bastante atenção no trânsito, é extremamente comum cometer algumas infrações menos graves ao longo do ano.

Com o tempo, alguns motoristas acabam levando algumas multas e podem estourar os pontos na CNH, o que acarreta a suspensão da carteira.

O aviso de que a habilitação está estourada é algo que nenhum motorista quer receber. Porém, se esse aviso chegar, é preciso que o condutor saiba quais são os passos para uma habilitação nova.

Neste artigo, vamos mostrar para você como funciona a pontuação na carteira de motorista e como recorrer em caso de multas.

Boa leitura!

Como funciona o sistema de pontos na CNH?

Sabemos que todas as infrações de trânsito podem gerar, além de multas, a soma de pontos na CNH do condutor.

A quantidade de pontos gerada em cada multa irá variar de acordo com a gravidade, estabelecia no artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Quanto maior a gravidade da penalidade cometida, maior será a quantia de pontos acumulados na carteira.

Sendo assim, o CTB estabelece que as gravidades e seus respectivos pontos são:

  • Leve: Três pontos;
  • Média: Quatro pontos;
  • Grave: Cinco pontos;
  • Gravíssima: Sete pontos.

Contudo, existem também algumas infrações gravíssimas que podem gerar a suspensão automática da carteira.

Um exemplo é a realização de rachas em vias públicas e também forçar ultrapassagens em locais perigosos.

Com isso, algumas infrações que são consideradas gravíssimas pelo CTB são:

  • Ultrapassar o sinal vermelho ou sinal de parada obrigatória;
  • Dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias;
  • Direção perigosa para pedestres;
  • Estacionar em locais reservados para idosos ou deficientes;
  • Não respeitar bloqueios policiais;
  • Dirigir após o consumo de bebidas alcoólicas ou drogas;
  • Andar na contramão em vias de mão única.

O que significa CNH estourada?

Quando o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) avisa que a CNH está estourada significa que o condutor não pode mais usá-la e, desse modo, que não pode dirigir. A partir desse momento ele terá a CNH suspensa.

Uma CNH só ficará suspensa em duas situações: a primeira é ao obter 20 pontos na CNH em um período de 12 meses.

A outra situação é no caso de um condutor obter uma multa que é autossuspensiva, ou seja, por mais que você não tenha nenhuma outra multa em seu prontuário da CNH, só ela já é suficiente para suspender seu direito de dirigir.

O período de suspensão pode variar de 2 a 8 meses e se houver reincidência a suspensão pode chegar até 18 meses.

O que fazer após a suspensão?

O motorista deve entregar sua CNH ao Detran, assim começará a ser contado o prazo da suspensão. Após isso, será necessário fazer o curso de reciclagem de motoristas infratores, do Detran.

A nova habilitação chega depois de o motorista ter 70% no curso e quitar a multa. No entanto, vale dizer que se esse motorista incorrer em mais uma infração gravíssima no ano seguinte, há 2 anos de suspensão.

Recurso administrativo

O motorista que entender que a multa não é correta e que, por isso, não deveria ter a CNH estourada, pode optar pelo recurso administrativo.

O recurso é realizado no Detran e é preciso mostrar o aviso de suspensão, documento do automóvel, habilitação original, procuração (caso se use um despachante) e comprovante de residência.

Muitas pessoas ao receberem a carta de suspensão apenas acatam e ficam o período descrito sem dirigir, no entanto, todos os cidadãos possuem direito de defesa. É por esse motivo que existe o recurso administrativo.

Como consultar a quantia de pontos?

O condutor que desejar saber quantos pontos possui acumulados em sua CNH pode realizar uma consulta por meio do site do Detran de seu estado.

No caso do Detran de São Paulo e de alguns outros estados, há o serviço que avisa quando o motorista está próximo de atingir o número limite de pontos. Assim, é possível evitar que a CNH seja suspensa inesperadamente.

Ficar sem poder dirigir tem um impacto enorme na vida de qualquer pessoa, não é mesmo?

Portanto, respeite as regras de trânsito e previna esse transtorno.

Mas, caso você já tenha excedido a pontuação no período de 12 meses, não perca tempo e descubra como recorrer de pontos na CNH. Entre em contato com a HS Consultoria e ajudaremos você!

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