Conheça mais sobre o sistema de multas do DETRAN

Conheça mais sobre o sistema de multas do DETRAN

Multas nada mais são do que resultados de processos administrativos, iniciado após alguma autuação. As multas são consequências de infrações cometidas de acordo com os órgãos responsáveis, como o Código de Transito Brasileiro (CTB). Há ainda os órgãos responsáveis pela aplicação e regularização.

O DETRAN é um dos órgãos que regulariza e fiscaliza a aplicação de multas, e tem sua abrangência estadual, ou seja, para cada estado há um DETRAN diferente.  Hoje, vamos explicar como funciona este órgão, suas multas e o mais importante: Como recorrer as multas.

Multas de trânsito

Há diversos órgãos que podem aplicar multas aos condutores, embora o órgão mais conhecido seja o DETRAN de cada estado. É possível, receber multas direto das prefeituras, em especial para quem circula nas cidades, afinal de contas, são órgãos municipais que administram os radares, estacionamentos irregulares, rodízios etc.

Enquanto isso, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), fiscaliza as estradas estaduais. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para as vias federais.

Saiba mais: DETRAN

O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) tem abrangência estadual, logo, cada estado brasileiro tem o seu. Ele regulariza diversas funções, entre elas a promoção da boa educação no trânsito. Cabe também ao DETRAN a regularização da CNH, prazo de suspensão entre outros, como:

  • Emissão de documentação relacionada ao veículo
  • Fiscalização do trânsito.

Infração e Pontos na CNH

Infrações acontecem sempre que o condutor infringe alguma regra da via, ou do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com essas infrações, medidas são tomadas o que geralmente inclui multa e pontuação na Carteira de Habilitação (CNH) atualmente, o motorista não pode acumular mais de 20 pontos na carteira, mas esse número está prestes a aumentar e passar para 40 pontos. Quando esse valor é ultrapassado, o motorista tem o seu direito de dirigir suspenso por até 12 meses.

As pontuações variam de acordo com as infrações, sendo elas:

  • Leve: 3 pontos – R$88,38
  • Média: 4 pontos – R$130,16
  • Grave: 5 pontos – R$195,23
  • Gravíssima: 7 pontos – R$293,47

É importante lembrar que o DETRAN que irá decidir quanto será o tempo de suspensão da carteira de habilitação do motorista, e o tempo são estipulados baseados no histórico de condutor. Além disso, algumas multas podem ter o valor em dinheiro da multa pode ser multiplicado em até 60 vezes, dependendo da situação. Geralmente, o fator de multiplicação depende do grau de periculosidade da infração, ou acidente.

O que é a Defesa Prévia?

É previsto nas leis que todos os motoristas têm direito a direito a defesa prévia das suas autuações.  Dessa forma, ele consegue se defender da penalidade, anulando os pontos na carteira e o pagamento da multa.

A defesa prévia é composta por mais de uma fase, dessa forma, o condutor tem mais possibilidade de conseguir se livrar da penalidade e não acumular pontos na CNH, evitando a cassação da habilitação e também do direito de dirigir.

Para conseguir realizar a sua Defesa Prévia, é necessário entrar em contato com o órgão emissor da multa e apresentar a sua defesa, por escrito, hoje já é possível realizar esse processo online. Quando a defesa é negada em primeira instancia, é necessário partir para a defesa em segunda instância, conhecida como JARI.

Se você precisa se defender de alguma multa, conte com a HS! Não perca o direito de dirigir, converse com a nossa equipe e descubra como podemos te ajudar.

 

 

 

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