Consequência de dirigir sem habilitação


Você sabe o que acontece ao dirigir sem habilitação?

Muitas pessoas acabam dirigindo antes mesmo de tirar habilitação, ou até mesmo continuam a dirigir mesmo com a carteira vencida, pensando que não existem muitas consequências.

Porém, saiba que dirigir sem possuir CNH é uma infração de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e que pode trazer sérios problemas.

Acompanhe nosso post e entenda o que acontece quando alguém é pego dirigindo sem carteira. Vamos lá?

O que diz a Legislação sobre dirigir sem habilitação (CNH)?

O Artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deixa bem claro que só estão aptos a dirigir os motoristas portadores de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do prazo de validade.

Portanto, mesmo que você esteja em processo de retirada da habilitação, enquanto não tiver o documento em mãos, não é permitido dirigir um veículo sem a companhia de um instrutor da auto-escola.

O mesmo vale para motoristas que tiveram a CNH suspensa ou cassada. É como se o motorista não tivesse CNH, mesmo que temporariamente, e, se for pego, estará infringindo a lei.

Vale ressaltar que se você emprestar seu veículo para alguém que não possui habilitação, automaticamente você se torna responsável por todos os atos que essa pessoa pode cometer enquanto estiver dirigindo.

Quais são as consequências de dirigir sem habilitação?

“Art. 162. Dirigir veículo:

I – sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor

Infração – gravíssima

Penalidade – multa (três vezes);

Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; ”

O artigo ainda prevê seis situações diferentes pelas quais o motorista pode ser punido por dirigir sem carteira, como ter a CNH cassada ou suspensa, ter a CNH vencida, estar em processo de habilitação, nunca ter tido CNH, ou dirigir sem o uso de dispositivos auxiliares ditados pelo médico no momento do exame.

O valor da multa por dirigir sem CNH depende da gravidade da infração. Confira:

  • infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47;
  • infração de natureza grave, punida com multa no valor de R$ 195,23;
  • infração de natureza média, punida com multa no valor de R$ 130,16;
  • infração de natureza leve, punida com multa no valor de R$ 88,38.

Quem apenas esqueceu a CNH em casa, a infração é de natureza leve, portanto, o infrator terá de pagar R$ 88,38 de multa.

Já no caso de dirigir sem CNH por não estar habilitado, a infração é gravíssima, além disso, o valor não é somente os R$ 293,47 determinados no inciso I do artigo 258, uma vez que essa infração conta com o fator multiplicador (três vezes).

Isso significa que o valor da multa pode chegar a R$ 880,41.

No caso de dirigir com a carteira vencida, o motorista pode ser multado quando se passam 30 dias após a data do vencimento que consta no documento. A infração é gravíssima, só que a multa é multiplicada por um, ou seja, é um pouco menor, totalizando R$ 293,47, além dos sete pontos na carteira e o recolhimento da habilitação vencida.

Já dirigir com a CNH cassada é mais grave ainda, pois a multa gravíssima é multiplicada por cinco, o que totaliza R$ 1.467,35, mais sete pontos na carteira.

Agora, no caso de uma pessoa que não é habilitada e é pega dirigindo, o veículo será apreendido e retido até a apresentação de um motorista habilitado para retirá-lo, o que acarreta mais gasto com o preço do guincho e a estadia do carro no pátio.

Porém, se o proprietário do veículo também não for habilitado, ambos, o proprietário e o motorista, são multados com a chamada multa para condutor não habilitado e o veículo é retido.

A única diferença é que nenhum dos dois possui carteira de motorista para perder pontos e, portanto, essa penalidade não se aplica.

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