Conversão de multa em advertência: Saiba como!


Você sabia que é possível converter uma multa em advertência?

Isso só é permitido porque a legislação brasileira de trânsito busca educar antes de punir.

Mas, para ter sucesso na sua tentativa de conversão de multa, é preciso convencer a autoridade através de um recurso.

Acompanhe nosso post para aprender o passo a passo de como solicitar a conversão. Confira!

O que diz a Lei sobre a conversão de multa em advertência?

Converter multa em advertência é possível quando o motorista comete apenas uma infração leve ou média do mesmo tipo em um período de 12 meses. Ou seja, ele não pode ser um reincidente nessas condutas infracionais.

Portanto, nos casos de infrações graves e gravíssimas, a chance de que a autoridade vá convertê-las em advertência por escrito é nula. Ela só é possível no caso de infrações leves ou médias, que valem 3 ou 4 pontos na carteira.

No entanto, é importante ressaltar que a advertência não elimina o acréscimo no valor de uma possível multa posterior.

Ou seja, multa convertida em advertência não exime o infrator desse fator multiplicador em casos posteriores.

Veja o passo o passo para fazer a conversão:

  • Ao receber a notificação da autuação, verifique sua natureza no site do Detran da sua cidade.
  •  Se a infração for leve ou média e tiver sido cometida pela primeira vez no período de um ano, procure o órgão autuador em até 15 dias.
  • Se houver necessidade de indicar condutor, o prazo também é de 15 dias, sendo que a ação pode ser realizada em paralelo ao requerimento de advertência.
  • No balcão do órgão autuador, a conversão deve ser solicitada mediante apresentação da notificação de infração recebida, da Carteira de Habilitação (CNH) e do histórico do condutor (retirado através do site do Detran).
  • No momento da solicitação, o condutor preenche um requerimento com seus dados, dados do veículo e situação em que a multa foi recebida.
  • O pedido de conversão será julgado de acordo com a demanda de cada órgão, não havendo um prazo fixo para conclusão. Enquanto isso, o auto de infração fica indicado como “em situação de análise”.
  • Concluída a análise por parte do órgão, o condutor recebe em casa uma notificação dizendo se o pedido foi aceito ou não.
  • Caso o pedido tenha sido indeferido, o condutor ainda pode recorrer da multa, verificando os prazos legais para que isto aconteça.

Documentos necessários

  • Cópia do auto de infração, da notificação da autuação ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração;
  • Cópia da CNH ou documento de identificação oficial com foto, que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação;
  • Cópia da procuração, quando for o caso;
  • Histórico do prontuário do condutor, que contemple, no mínimo, doze meses anteriores ao cometimento de infração, retirado no DETRAN do registro do documento de habilitação.

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