Lei Seca: As Consequências de Beber e Dirigir


Todos nós já estamos cientes de que bebida e trânsito não é uma boa combinação, certo?

Mesmo sabendo que é proibido, não é raro ver um motorista dirigir embriagado e acabar se envolvendo em um acidente. E é aí que entra a Lei Seca!

Mais de 10 anos depois de sua entrada em vigor, a Lei Seca continua sendo uma das leis mais discutidas e que geram muitas dúvidas entre os condutores.

Você sabe exatamente o que é essa lei? Quais punições os motoristas que foram flagrados dirigindo com qualquer quantidade de álcool no organismo podem receber?

Por isso, para que você saiba absolutamente tudo sobre a Lei Seca, não deixe de ler este artigo até o final.

Boa leitura!

O que é a Lei Seca?

A Lei Seca é uma das leis de trânsito mais severas previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A partir dela, os condutores brasileiros são fiscalizados para que não dirijam após a ingestão de bebidas alcoólicas.

A fiscalização inclui, ainda, a condução de veículo após a utilização de substâncias que causem alterações de suas capacidades psicomotoras.

A Lei Seca (Lei Nº 11.705) está em vigor há mais de dez anos no Brasil e alterou a redação do Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Vejamos:

Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Infração – gravíssima;

Em 2012, o Artigo 276, que já havia sofrido alterações com a Lei Seca, foi novamente alterado pela Lei 12.706, passando a adotar a seguinte redação:

Art. 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165.

Parágrafo único. O Contran disciplinará as margens de tolerância quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição, observada a legislação metrológica”.

Com isso, o país implementou a tolerância zero a qualquer quantidade de álcool no organismo dos motoristas.

Como funciona o exame do Bafômetro?

O bafômetro funciona como um medidor de álcool do organismo. O motorista deve soprar no aparelho, pois, dessa forma, estará expelindo as substâncias presentes em seu organismo.

Essa operação pode ser feita novamente 15 minutos depois da primeira tentativa caso o teste tenha dado positivo. Esse segundo teste é para ter maior certeza e esclarecer algum possível erro técnico do aparelho.

Além disso, pessoas que recusarem o bafômetro levarão sete pontos na carteira, suspensão de 12 meses sem dirigir e ainda receber uma multa no valor de R$2.934,70.

Quais são as consequências de beber e dirigir?

A pessoa que consome bebida alcoólica, principalmente de forma exagerada, perde as habilidades essenciais para conduzir um veículo, o que pode provocar acidentes.

Após a constatação com relação à embriaguez do condutor, ele será penalizado no ato com:

  • multa no valor de R$2.934,70;
  • infração gravíssima;
  • suspensão da CNH por 12 meses;
  • retenção do veículo até um terceiro regularmente habilitado ir buscar;
  • recolhimento da CNH.

Lembrando que se o condutor dirigir embriagado e provocar um acidente que resulte em feridos ou mortos, a Lei Seca determina a reclusão do indivíduo de até 8 anos.

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