O Que é CNH Cassada e Como Reverter


Existem duas maneiras de perder o direito de dirigir, uma delas é tendo a CNH suspensa, e a outra é tendo o documento cassado.

Esse processo ocorre quando o motorista infringe o Código de Trânsito Brasileiro em seu limite máximo.

Isso pode ser decorrente dele ser flagrado dirigindo com a habilitação suspensa, quando condenado por delito no trânsito e, quando for reincidente em um período de 12 meses dirigindo embriagado, praticando racha ou dirigindo sem habilitação.

A cassação da CNH é a penalidade administrativa de trânsito mais grave na escala de medidas punitivas, mas há possibilidade de anulação.

Se você está diante desse problema de carteira cassada e não sabe o que fazer, nós vamos ajudá-lo. Siga a leitura, entenda o que é CNH cassada e veja como reverter a situação.

O que é CNH cassada?

Essa é uma dúvida comum entre aqueles que são surpreendidos pelo aviso de cassação, mas sequer sabem o que é uma CNH cassada.

A cassação da Carteira Nacional de Habilitação é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 256, inciso VI.

É muito comum que os condutores confundam a penalidade de cassação com a de suspensão. No entanto, se você observar, uma das causas que motivam a cassação é, justamente, o fato de o motorista dirigir mesmo com a habilitação suspensa.

A cassação tem uma penalidade mais dura e que é sempre de dois anos. Já, ser flagrado dirigindo com a habilitação cassada é considerado crime de trânsito.

Para quem for cassado, a regra é simples de entender: é preciso começar o processo de habilitação do zero, como se fosse a primeira CNH.

É exatamente tudo de novo, desde os exames até as aulas e provas teóricas e práticas.

E isso só depois de cumprir com o período de dois anos sem dirigir.

Existe uma série de infrações que, quando cometidas mais de uma vez dentro do período de 12 meses, já geram a abertura do processo de suspensão da CNH.

Vejam a seguir quais são essas infrações:

  • 162, inciso III: conduzir veículo de categoria diferente da CNH ou PPD do condutor.
  • 163: entregar a direção de veículo à pessoa que se enquadre nos casos previstos pelo art. 162.
  • 164: permitir a posse de veículo à pessoa nas mesmas condições do art. 162, de modo que ela possa conduzi-lo.
  • 165: dirigir após ingerir bebida alcoólica ou qualquer outra substância psicoativa.
  • 173: disputar corrida.
  • 174: promover eventos de manobras perigosas sem autorização ou rachas.
  • 175: realizar manobras perigosas.

Como Voltar a Dirigir Após Ter a CNH Cassada?

Quando a CNH do condutor é cassada, é preciso passar por um processo um tanto quanto demorado para voltar a conduzir veículos automotores.

Se a penalidade for aplicada definitivamente, não haverá escolha além de entregar o documento de habilitação para, assim, começar a cumprir o período de cassação.

Somente após cumprir os 2 anos de penalidade, será possível dar início a um novo processo de habilitação.

O processo de reabilitação nada mais é do que se submeter outra vez ao processo de habilitação, como se nunca houvesse passado por ele.

Para voltar a dirigir, o condutor que teve a CNH cassada passará pelas seguintes etapas:

  • Exames médico e psicotécnico;
  • Aulas teóricas sobre as leis de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e relacionamento interpessoal;
  • Exame teórico;
  • Aulas práticas de direção;
  • Exame prático de direção.

Como reverter a cassação da CNH?

A melhor forma para recorrer da CNH cassada é apresentar um recurso com argumentos técnicos bem embasados.

Dirija-se ao presidente do JARI, redigindo um texto com cunho formal e informar dados como nome completo, naturalidade, RG, CPF e CNH, entre outros.

Em seguida, informe os dados do veículo da infração, como marca, modelo placa e Renavam.

Por último, solicite o deferimento do recurso e a suspensão das penalizações (como pontos e o valor a ser pago), informando dia, local e horário do acontecimento, justificando-se e utilizando sua estratégia, juntamente a teses legais.

Documentos necessários para reverter a cassação:

Quando for enviar o seu recurso, certifique-se de estar enviando os seguintes documentos junto a ele:

  • Cópia da notificação frente e verso;
  • CNH;
  • Identidade e documentação do carro (CRLV);
  • Alguns órgãos estaduais possuem seu próprio modelo de requerimentos, então procure saber sobre isso.

A notificação chega a sua casa pelo correio. Portanto, fique atento ao endereço de envio e preste atenção aos prazos.

Ao total, são asseguradas três fases de defesa no processo de cassação da CNH.

Em todas as fases, o recurso é enviado ao DETRAN, exceto no caso do DETRAN-SP, em que o recurso será destinado ao CIRETRAN, onde a CNH do condutor está registrada.

Lembrando que chances reais de recuperar a carteira de habilitação variam de caso a caso.

Quanto mais provas e argumentos técnicos você tiver, maiores são as chances.

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