O que é o fator multiplicador de multa?


Existem algumas infrações gravíssimas que oferecem maiores riscos à segurança do motorista infrator e das demais pessoas que circulam nas vias públicas, como condutores, pedestres e ciclistas.

Desta forma, o fator multiplicador serve para intensificar o rigor com que determinadas condutas são penalizadas.

Mas o que faz um fator multiplicador? Quais são as multas de trânsito que têm esse diferencial? No post de hoje, você vai entender o que precisa sobre esse tema tão relevante.

Boa leitura!

O que são os fatores multiplicadores?

 

Os fatores multiplicadores têm o objetivo de endurecer as penalidades para infrações gravíssimas.

As multas para as infrações gravíssimas têm um valor de R$ 293,47. Portanto, quando a infração gravíssima tem um fator multiplicador, o valor padrão da multa – que é de R$ 293,47 – é multiplicado por esse fator.

Por exemplo: se determinada infração tem o fator multiplicador 5, o infrator penalizado deverá pagar um total de R$ 293,47 multiplicado por 5, ou seja, R$ 1.467,35.

Vale ressaltar que o fator multiplicador não multiplica a quantidade de pontos gerados na CNH. Sendo assim, na multa gravíssima, mesmo que haja algum fator multiplicador, os pontos somados à CNH continuam sendo 7.

Infrações consideradas gravíssimas

  • Dirigir veículo sem possuir CNH, PPD ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (Art. 162, I);
  • Dirigir veículo com a CNH, PPD ou Autorização cassada ou com suspensão do direito de dirigir (Art. 162, II);
  • Dirigir veículo sem utilizar os acessórios obrigatórios, como óculos, aparelho de audição, etc. (Art. 162, VI);
  • Entregar a direção do veículo a pessoa sem CNH ou PPD, com a CNH ou PPD vencida há mais de 30 dias, cassada ou com suspensão do direito de dirigir (Art. 163);
  • Transportar crianças em desacordo com as normas estabelecidas pelo CTB (Art. 168);
  • Dirigir ameaçando os pedestres e os outros veículos (Art. 170);
  • Estacionar o veículo na pista, rodovias e vias de trânsito rápido (Art. 181, V);
  • Estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem documento que comprove tal condição (Art. 181, XX);
  • Transitar com veículo na via ou faixa de trânsito exclusiva (Art. 184, III);
  • Deixar de dar passagem a veículo em serviço de urgência, como polícia, bombeiros, ambulância, etc. (Art. 189);
  • Transitar com veículo em calçadas, ciclovias, canteiros centrais etc. (Art. 193).

Principais infrações gravíssimas com fator multiplicador

  • Dirigir sem CNH: multa multiplicada por três, resultando no valor de R$ 880,41;
  • Entregar direção à pessoa sem CNH: multa multiplicada por cinco, resultando no valor de R$ 1.467,35;
  • Dirigir sob influência de álcool: multa multiplicada por dez, resultando no valor de R$ 2.934,70.
  • Utilizar o veículo para realizar manobras perigosas em vias públicas: essa infração tem fator multiplicador 10. Como já vimos, o valor da multa passará a ser de R$ 2.934,70.
  • Usar o veículo para interromper, perturbar ou restringir a circulação na via, sem autorização das autoridades: essa infração tem o fator multiplicador 20. O valor da multa passará a ser de R$ 5.869,40.

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