Tudo o que você precisa saber sobre cassação da CNH


A Cassação da CNH é a penalidade mais alta para quem infringi as leis de trânsito. Com ela, o motorista fica impedido de dirigir até segunda ordem. Embora essa penalidade seja similar a suspensão da CNH, a cassação tem efeito de longo prazo.

Para te ajudar a entender melhor sobre esse assunto e essa penalidade tão temida, vamos explicar mais sobre o assunto. Acompanhe.

O que leva a cassação da CNH?

A cassação da CNH é a penalidade mais dura prevista no CTB. Com ela, o motorista perde o direito de dirigir por tempo indeterminado, e geralmente vem acompanhada de outras infrações. No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), consta:

A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

I – quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;

II – no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175;

III – quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.

  • 1º Constatada, em processo administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu cancelamento.

Entre as consequências de ter a CNH cassada, está a de ficar por até dois anos sem poder dirigir, terá que quitar todas as pendências financeiras e administrativas, além de ser necessário recomeçar o processo de habilitação.

Para o motorista ter a CNH cassada, ele precisa ter cometido algum crime de trânsito, indiferente da pontuação da sua carteira de motorista, estando então mais ligado ao tipo de infração cometida.

Cassação da CNH vs Suspensão da CNH

Embora o motorista fique sem dirigir de qualquer forma, a suspensão e cassação da CNH se diferem por conta de sua gravidade e tempo de proibição de condução.

A cassação da CNH é o máximo de todas as punições previstas pelo CTB, e impede o motorista de dirigir por um tempo mais longo, e não está diretamente ligado  com a pontuação da carteira. O motorista perde o direito de dirigir por até dois anos sempre que cometer um crime de trânsito, como por exemplo dirigir em situação irregular e cometer algum tipo de acidente falta.

Enquanto isso, a suspensão da CNH é mais branda e está sim relacionado a pontuação da carteira de motorista. Sempre que o condutor atingir o número máximo de pontos permitidos, ele perderá o direito de dirigir por até 12 meses, além de precisar passar por um curso de reciclagem.

Posso recorrer a CNH cassada?

Como a maior parte das penalidades do trânsito, é possível recorrer por meio judicial das medidas de punição. O processo para recorrer da cassação da CNH tende a ser similar ao processo de recorrer a multas.

Recupere o seu direito de dirigir com quem sabe

A cassação da CNH é assunto sério, e pode prejudicar e muito a vida do condutor. Para que você não passe por esse problema, recupere o seu direito de dirigir com quem está há anos ajudando motoristas a não perderem a sua habilitação.

A HS Consultoria pode te ajudar a resolver esse problema de forma rápida e eficaz, entre em contato com a gente, saiba mais.

 

 

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