Ultrapassou os 20 pontos na CNH? Veja como regularizar


Por mais que tenhamos o máximo cuidado e atenção ao dirigir, todos estamos sujeitos a receber algumas multas.

Mas existe um limite na quantidade de vezes que isso pode ocorrer, isso porque ao acumular 20 pontos na carteira você tem sua CNH suspensa, ou seja, perde o direito de dirigir.

Mas calma! Antes de se desesperar, existem vários recursos para tentar reverter essa situação.

Continue a leitura e saiba como proceder nessa situação.

O que acontece ao atingir 20 pontos na CNH?

Cada tipo de infração cometida no trânsito e registrada por uma autoridade competente equivale a um determinado número de pontos que é válido por 12 meses.

O Código Brasileiro de Trânsito prevê quatro tipos de multas:

  • Leve (3 pontos)
  • Média (4 pontos)
  • Grave (5 pontos)
  • Gravíssima (7 pontos)

Caso o motorista, dentro desse prazo de 12 meses, acumule ou ultrapasse 20 pontos na carteira, ele receberá uma notificação comunicando que a sua Carteira Nacional de Habilitação será suspensa.

Essa suspensão dura de seis meses a um ano. Repetindo o acúmulo de 20 pontos na carteira nos 12 meses seguintes, o motorista se torna um reincidente, situação em que a nova suspensão será de oito meses a dois anos.

CNH suspensa: o que fazer?

Se você recebeu uma carta do Detran com uma notificação de suspensão de CNH por atingir 20 pontos, saiba que não é obrigatório entregar sua habilitação instantaneamente. Ainda cabe a você um prazo para apresentação de uma defesa.

No caso de multas leves e médias, é possível ainda solicitar que a multa seja convertida em advertência. Assim, os pontos deixam de computados e a soma dos últimos 12 meses diminui.

Outra possibilidade de não ter os pontos computados é indicando o real condutor. Como você já viu, a notificação de uma infração específica vai ao proprietário do veículo.

Mas se não conseguir pode entrar com recurso para tentar anular a suspensão da CNH.

Para isso, o motorista deve apresentar ao Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) uma defesa por escrito em até 30 dias da data que consta na carta enviada pelo departamento de trânsito.

Caso o recurso seja recusado, o condutor poderá recorrer em segunda instância ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito).

Lembrando que este caminho todo pode ser realizado por você mesmo ou com a assessoria de especialistas jurídicos do ramo.

CNH Suspensa

Caso todos os recursos forem negados, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada. Assim, será preciso esperar o tempo determinado de suspensão acabar para voltar a dirigir.

Para regularizar a sua situação com o Detran, é preciso fazer um curso de reciclagem com extensão de 30 horas.

Em seguida ao curso, o motorista prestará uma prova, no Detran e nos CFCs. A avaliação consiste em 30 questões das quais 21 devem ser acertadas.

Sendo aprovado no teste, a habilitação é devolvida ao motorista e os pontos zerados no sistema dos órgãos de trânsito.

A melhor maneira de não perder a CNH por acumular 20 pontos na carteira é respeitando as regras estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Mas, se isso acontecer, você ainda pode buscar seus direitos e recorrer.

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Related Post