Você Conhece as Consequências da Reincidência em Multa Gravíssima?

Você Conhece as Consequências da Reincidência em Multa Gravíssima?

As infrações gravíssimas são preocupantes por si só, agora imagina a sua reincidência? Hoje, vamos explicar as consequências desse ato e como resolver essa situação.

“Reincidir” é um termo usado no âmbito jurídico para denominar a repetição de ações. Quando as infrações acontecem por mais de uma vez, são consideradas por tanto reincidências, e com as leis de trânsito acontece a mesma coisa. Ter duas infrações iguais dentro de um período de 12 meses significa reincidência.

A diferença da reincidência da multa gravíssima para uma reincidência de multas de outros níveis, é que com a gravíssima pode acontecer a cassação da CNH. Vamos entender mais sobre isso.

Consequências da multa gravíssima

A Multa gravíssima é aplicada para todas as infrações que envolvam alto risco de periculosidade e bom funcionamento ao trânsito. Para essas situações, o motorista recebe sete pontos na CNH, e o valor começa em R$ 293,47 e podem ter o seu valor multiplicado dependendo do acontecido.

É importante lembrar que as infrações gravíssimas também podem ter caráter auto suspensivo, o que significa a cassação da CNH. Quem está com a PPD (Permissão para Dirigir) não pode receber nenhuma infração gravíssima, pois ao recebê-la, será obrigado a realizar novamente todos os passos para conseguir a 1º CNH novamente.

Consequências de reincidir multa gravíssima

Ter sete pontos de uma só vez na carteira de habilitação já é preocupante por si só. O aparecimento de outra multa gravíssima pode ser decisivo para alguns motoristas. Ter reincidência em multas gravíssimas no período de 12 meses pode significar a maior das penalizações previstas pelo CTB: A cassação da CNH!

O artigo 263 do CTB prevê que o motorista sofrerá essa ação sempre que:

  • Quando o condutor dirigir mesmo com a CNH suspensa;
  • Quando o condutor reincidir em infrações previstas no inciso III do art. 162, bem como nos artigos 163, 164, 165, 173, 174 e 175;
  • Quando o condutor for condenado por crime de trânsito

Todas esses artigos citados no art.263, são de natureza gravíssima e, como dito, realiza-los mais de uma vez no período de 12 meses, além de pagar a multa, pode significar perder temporariamente o direito de dirigir.

Quando isso acontece, o tempo de CNH cassada pode variar entre seis meses e dois anos. Além disso, é necessário passar pelo curso de reciclagem, basicamente realizar o Curso de Formação de Condutores, e a prova no final.

A boa notícia, é que o condutor pode conseguir a anulação dessa situação, indo buscar o recurso sob a multa.

Não fique sem dirigir, conte com a HS!

Como você já deve saber, todo o motorista tem direito a recorrer de qualquer multa recebida.  Mesmo com a reincidência de multa gravíssima, é possível entrar em recurso e conseguir a anulação, sem perder o direito de dirigir ou o acumulo de pontos na carteira.

Além disso, o condutor autuado pode também pedir o efeito suspensivo  da ação enquanto o recurso corre em justiça, podendo então continuar a dirigir.

Conte com a HS para entrar com recurso dessa situação e continuar conduzindo o seu veículo. Conte com consultores experientes e prontos para resolver os seus problemas. Converse com a gente!

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