Lei seca no carnaval 2019.

Hoje, o carnaval virou uma festa celebrada no país inteiro. É um dos principais – se não o principal – momentos do ano dos brasileiros, sinônimo de alegria, música, dança e diversão.
A bebida alcoólica em especial a cerveja bem gelada, para refrescar das altas temperaturas de fevereiro ou março.
O problema é quando as pessoas resolvem voltar de suas festas dirigindo.
Por isso, é comum que as autoridades de trânsito promovam operações especiais da Lei Seca no Carnaval, intensificando a fiscalização.
A lei atual pune o motorista que estiver com qualquer quantidade de álcool no organismo. Mas o problema mais grave é quando o condutor passa do ponto.
Sabemos que, durante o Carnaval, muita gente exagera e bebe demais.
Quanto mais embriagada a pessoa estiver, maior é o risco de se envolver em um acidente de trânsito.
A fiscalização da Lei Seca no Carnaval busca coibir esse tipo de comportamento irresponsável, para evitar que essa data tão especial termine em tragédia.
É claro que há limites para a atuação dos agentes de trânsito.
Eles também têm regras a seguir para aplicar as multas e, se cometerem erros, o motorista deve pedir o arquivamento do auto de infração com a maior tranquilidade.
As regras da Lei Seca no Carnaval são as mesmas que valem para os demais dias do ano, pois a base é sempre o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A diferença fica por conta da intensidade das blitz e de fiscalização.
Começou a se falar em Lei Seca em 2008, ano em que foi publicada a Lei Nº 11.705/2008.
Até então, o CTB estabelecia um valor máximo de álcool no sangue do motorista (0,6 grama por litro).
Apenas se fosse registrada uma quantidade maior da substância é que o condutor era penalizado.

A partir da Lei Nº 11.705/2008, isso mudou.

Ela alterou o Código de Trânsito, que passou a considerar infração o registro de qualquer quantidade de álcool no organismo do cidadão que está dirigindo.
Isso é medido pelo etilômetro, mais conhecido como bafômetro, aparelho que mede a concentração de álcool por litro de ar alveolar – aquele que é expirado pela boca, advindo dos alvéolos pulmonares.
Na realidade, embora se fale em tolerância zero, do resultado que aparece no bafômetro, é descontado um valor equivalente ao erro máximo admissível pela legislação metrológica.
A regra consta na Resolução Nº 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo ela, apenas resultados iguais ou superiores a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar são considerados positivos.
Isso porque o etilômetro, como qualquer outro instrumento de medição, não é perfeito.
Então, a margem de erro admitida pela lei é descontada do resultado, para que ninguém seja prejudicado por uma medição com desvio.
Vale acrescentar que a mesma resolução do Contran determina que os bafômetros precisam ser aprovados em verificação metrológica inicial, eventual, em serviço e anual do Inmetro.
O motorista pode se recusar a soprar o aparelho, pois a Constituição Federal garante o direito de não produzir provas contra si próprio.
O que acontece é que o Código de Trânsito considera a própria recusa uma infração.

Caso você leitor de nossa pagina venha ser pego pelo bafómetro a HS Consultoria tem a solução, Ligue 4327-0896.

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