Suspensão e Cassação da CNH! Qual a Diferença?

Quero iniciar este artigo esclarecendo uma dúvida bastante comum entre os condutores de veículos automotores: a diferença entre suspensão e cassação da CNH.
Em suma, a suspensão é consequência de uma série de infrações acumuladas na CNH do condutor ou por desrespeito a alguma norma de trânsito específica que prevê como penalidade a suspensão da CNH.
Conforme o Art. 261 do CTB, que determina como deve ocorrer a suspensão, no inciso I, todo o condutor que, dentro de período de 12 meses, atingir a soma de 20 pontos na CNH deve ter o direito de dirigir suspenso.
Caso você não se lembre de como ocorre a pontuação, vou refrescar a sua memória.
De acordo com o Art. 259 do CTB, a cada infração cometida são computados determinado número de pontos na carteira de habilitação do condutor infrator, tendo em vista a natureza da infração, é claro.
Logo, se você comete uma infração de natureza gravíssima, recebe 7 pontos na CNH. Caso cometa uma infração grave, são computados 5 pontos. Infrações médias, 4 pontos, e, por fim, se cometer alguma infração de natureza leve, são acrescentados 3 pontos em sua CNH.
Além disso, há infrações que têm como penalidade a suspensão da CNH, logo, não exigem o acúmulo de pontos.
Não citarei todas as infrações que configuram a suspensão do direito de dirigir, mas separei algumas a fim de conscientizá-lo. Confira:

conduzir motocicleta sem o uso do capacete – Art. 244;
realizar manobra perigosa com o veículo – Art. 175;
dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública – Art. 170.
Essas são apenas algumas das infrações que podem ocasionar a suspensão da sua CNH. Portanto, fique atento e não coloque em risco o seu direito de dirigir.

Segundo o Art. 261, o direito de dirigir pode ficar suspenso entre o período de 2 meses até mesmo 2 anos.
Caso você queira detalhes, em meu site, você encontra textos que tratam do tema e que conduzem você à solução do problema – se estiver com a CNH suspensa, é claro.
Tendo isso em vista, a cassação da CNH distancia-se da suspensão no que se refere aos fatores que condicionam à proibição do ato de conduzir em vias públicas (as consequências também se desassemelham, mas veremos com maiores detalhes mais tarde).
No próximo tópico, explico com maior profundidade como ocorre esta penalidade prevista pelo CTB. Por hora, é importante, portanto, que você saiba que a cassação, de acordo com o Art. 263 do CTB, pode ocorrer em três situações.
A primeira possibilidade de cassação do documento ocorre quando o condutor é flagrado por um agente de trânsito conduzindo um veículo com a CNH suspensa.
Já a segunda, quando, no prazo de 12 meses, houver reincidência das infrações previstas no inciso III do Art. 162 e nos Arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175.
As infrações previstas nesses artigos consistem em:
conduzir veículo de categoria diferente a registrada na CNH ou Permissão para Dirigir – inciso III do Art. 162;
entregar a direção do veículo a pessoas que se encontram nas condições previstas no Art. 162 – Art. 163;
permitir que pessoas nas condições do Art. 162 tomem posse do veículo na via – Art. 164;
dirigir sob influência do álcool ou qualquer outro tipo de substância psicoativa que determine dependência – Art.165;
disputar corrida – Art. 173;
participar ou promover, sem autorização das autoridades de trânsito, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de manobras nas vias – Art. 174;
utilizar o veículo para realizar manobra perigosa, bem como derrapagem ou frenagem com deslizamento dos pneus – Art. 175.
Caso você esteja se perguntando quanto às condições presentes no Art. 162, acompanhe o que estabelece o Artigo:

Art. 162. Dirigir veículo:

I – sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (três vezes);

Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

II – com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (três vezes);

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

III – com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (duas vezes);

Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

IV – (VETADO)

V – com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

VI – sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.”

Na terceira situação, a cassação ocorre nos casos em que há condenação judicial por algum crime de trânsito cometido.
Logo, o condutor que se encaixar em qualquer uma das três categorias citadas terá a CNH cassada.
Ao contrário da suspensão da CNH, a cassação implica em um tempo maior de penalidade e abertura de um novo processo de habilitação para reaver o direito de dirigir.

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